Ser adulto significa resistir ao impulso estatizante (Lawrence W. Reed)

Tradução: Leandro Augusto Gomes Roque

Revisão: Marcelo Werlang de Assis

Recentemente, ao entrar num restaurante, pedi para o garçom que me arrumasse uma mesa na seção de não fumantes. O garçom respondeu: “Sem problemas. Por lei, todos os restaurantes agora proíbem o fumo. Pode me acompanhar, por favor.”

O meu primeiro pensamento, enquanto me encaminhava para a mesa, foi de alívio. “Ótimo! Sem chance de sequer sentir o cheiro de cigarro. Gosto assim!”

Mas aí, logo em seguida, fui tomado por um sentimento de vergonha. Percebi que havia me quedado vítima exatamente do mesmo impulso estatizante que acomete os progressistas de hoje. Por mais de 40 anos, sempre me vi como um defensor apaixonado e inflexível da sociedade livre. E, no entanto, por alguns breves segundos, cá estava eu sentindo prazer em ver o governo solapando não apenas uma liberdade empreendedorial (o dono do estabelecimento estava proibido de sequer ter um ambiente separado para fumantes), como também a liberdade de adultos consensuais em um arranjo privado.

Esse incidente me afetou. Por que escorreguei dessa maneira? Por que o meu primeiro instinto foi o de abandonar princípios sólidos, pelos quais lutei durante boa parte da minha vida, em troca de alguns minutos de conveniência?

Pior ainda: se um indivíduo comprometido com a liberdade como eu foi tão facilmente seduzido para o mau caminho, como então querer que aquelas pessoas que não estão comprometidos não caiam em tentações similares ou ainda mais pavorosas?

De início, procurei uma forma de suavizar a minha falha. Pensei em todos os malefícios, tão propagados por médicos, do fumo passivo. Talvez, quem sabe, não seja errado o governo proteger os não fumantes caso haja alguém impondo uma danosa externalidade. Entretanto, rapidamente percebi duas contradições: ninguém me obrigou a entrar naquele restaurante; e o restaurante não pertencia ao governo nem a mim.

O fato inegável é que, numa sociedade genuinamente livre, o proprietário de um estabelecimento privado que deseje permitir que algumas pessoas fumem no seu estabelecimento tem tanto direito de permitir esse ato quanto eu tenho de não entrar no recinto dele e de, em vez disso, ir para outro lugar.

Ninguém é obrigado a entrar num restaurante cujo proprietário permita o fumo. Ponto. E nenhum indivíduo tem o direito de obrigar outro indivíduo a lhe fornecer um restaurante livre de fumaça de cigarro. Isso não é um direito natural.

Ademais, conheço vários outros comportamentos arriscados que adultos praticam de maneira livre e voluntária, os quais eu jamais pediria que o governo banisse: paraquedismo e bungee-jumping são apenas dois deles. Aliás, estatísticas mostram que frequentar escolas públicas em periferias violentas também é uma prática extremamente arriscada — talvez mais arriscada do que ocasionalmente inalar a fumaça de cigarro de outra pessoa.

Veja como este caminho é traiçoeiro. Tão logo você aceita que seja correto o governo ditar quais atividades uma pessoa pode fazer, qual é o limite? Muitas pessoas leem livros realmente nefastos. Deveríamos então proibi-las disso? Um progressista irá apoiar a proibição governamental de livros de ideologia socialista com o intuito de proteger a mente das pessoas?

Aplicar e zelar por direitos de propriedade (tanto sobre o seu corpo quanto sobre os bens físicos que você possui) produz regras comportamentais muito mais precisas e previsíveis para uma sociedade civilizada. Em vez de decretar normas que coercitivamente ajustem o nosso comportamento à maneira que um burocrata do governo julgue ser a mais apropriada, não faria mais sentido definir direitos de propriedade e então impingi-los?

Que se permitam as interações pacíficas e voluntárias; e que se punam somente aquelas ações que agridam os direitos e a propriedade de terceiros. Frequentar um restaurante sem cheiro de cigarro não é um direito. Por outro lado, se o proprietário do estabelecimento determinou que ali não é permitido fumar, o fumante não pode fazê-lo. Qual é a dificuldade?

O problema é que, quanto mais as coisas se tornam “socializadas”, mais invasivo e intrusivo o estado irá necessariamente se tornar. Por exemplo, se existe um sistema de saúde estatal, no qual todo mundo paga pela saúde de todo mundo, então passa a existir um nefasto incentivo para que todo mundo controle e denuncie o comportamento de todo mundo. Se eu estou pagando pela sua saúde, não quero que você fume nem que coma bobagens. Agora, se é você quem está pagando com o seu próprio dinheiro, então isso não é problema meu.

Quanto mais as relações humanas se tornam pautadas por políticas estatais, mais as pessoas se tornam intrusivas, raivosas e ditatoriais.

O impulso estatizante é uma preferência pelo uso da força do estado para a consecução de um benefício — real ou imaginário, para si próprio ou para os outros — em detrimento de alternativas voluntárias e mais intelectualmente desafiadoras, como persuasão, educação ou liberdade de escolha. Se as pessoas vissem as coisas nesses termos tão contrastantes — ou se elas percebessem que o apoio a intervenções governamentais é uma opção que aniquila as liberdades —, o apoio a medidas coercitivas para solucionar questões comportamentais diminuiria bastante.

O problema é que as pessoas frequentemente são incapazes de equiparar intervenção a força e coerção. E é exatamente isso o que ocorre. Veja: o governo não pediu que os restaurantes proibissem o fumo; ele simplesmente deu essa ordem e ameaçou com multas e até mesmo encarceramento quem descumprir o seu comando.

Já tentei essa argumentação com alguns amigos. Exceto com aqueles que já tinham propensões libertárias, eis aqui algumas típicas reações e a maneira como foram expressas:

Ilusão: “Não é bem uma ‘coerção’ se a maioria das pessoas aprova a medida.”

Paternalismo: “Nesse caso, a coerção foi algo positivo, pois foi para o seu próprio bem.”

Dependência: “Se o governo não fizer isso, quem fará?”

Miopia: “Você está fazendo tempestade em copo d’água. Como é que banir o cigarro em restaurantes pode representar uma ameaça às liberdades? Ainda que representasse, seria algo tão ínfimo que não incomoda.”

Impaciência: “Não quero ter de esperar até que o meu restaurante favorito voluntariamente decida banir o cigarro.”

Ânsia de poder: “Restaurantes que não desejam proibir fumantes devem ser forçados a fazê-lo.”

Alienação: “Não estou nem aí. Odeio cigarro e não quero sequer pensar na hipótese de sentir o cheiro dele, ainda que o dono do restaurante crie uma seção isolada para fumantes.”

Se você pensar bem, cada um desses argumentos pode ser utilizado — e, de fato, esses raciocínios sempre são utilizados — para justificar a imposição de limitações intoleráveis às liberdades do indivíduo. Se existe algo que já deveríamos ter aprendido com a história dos governos é que, sempre que você lhes dá a mão, eles arrancam o braço; e isso se faz com o apelo aos instintos mais fracos da população.

O desafio é fazer as pessoas entenderem que a liberdade sempre é tolhida gradualmente, um pouco de cada vez; ela não é destruída repentinamente, de uma só vez. E que lutar e resistir à destruição da liberdade em coisas pequenas é uma postura muito mais racional e sensata do que ceder e apenas desejar que batalhas maiores não serão travadas mais tarde.

Ilusão, paternalismo, dependência, miopia, impaciência, ânsia de poder e alienação — trata-se de razões pelas quais as pessoas sucumbem a impulsos estatizantes. Trata-se também de vestígios de um pensamento infantil. Quando crianças ou adolescentes, a nossa compreensão de como o mundo funciona é, na melhor das hipóteses, simplória. Esperamos que os adultos nos provenham e nos sustentem; e não ligamos muito para a maneira como eles farão isso. E queremos tudo para agora.

Somente nos tornamos “adultos” quando aprendemos que há limites que restringem o nosso comportamento; quando começamos a pensar no longo prazo e em todas as outras pessoas — e não apenas em nós mesmos e no aqui-e-agora; quando fazemos o máximo de esforço para nos tornarmos independentes na medida em que as nossas capacidades mentais e físicas nos permitam; quando deixamos os outros em paz (a menos que eles nos ameacem); e quando pacientemente satisfazemos os nossos desejos por meios pacíficos — e não recorrendo a porretes.

Nós nos tornamos “adultos” quando aceitamos a responsabilidade pessoal e respondemos pelos nossos próprios atos. E voltamos a ser crianças quando transferimos as nossas responsabilidades e o controle sobre nós mesmos para terceiros, especialmente para o governo.

Todavia, apenas olhe ao seu redor e veja o nível do debate público e de todas as políticas recomendadas. Não há limites para as demandas pela coerção do estado. Todos exigem que o estado “faça algo”. Tribute mais aquele sujeito porque ele é mais rico que eu. Subsidie a cultura. Imponha um imposto alfandegário para que eu não sofra a concorrência de importados. Dê mais dinheiro para esta indústria. Pague pela minha faculdade. Pague pela minha saúde. Proíba a posse e o porte de armas. Desaproprie aquele lugar e construa um hospital ali. Facilite a minha vida obrigando os outros a me sustentarem. Corrija este problema para mim; e faça isso já. Diga àquele cara que é dono do restaurante que ele está proibido de atender quem deseja fumar.

A impressão é que a nossa sociedade se tornou um imenso berçário repleto de bebês chorões que veem o estado como uma babá amorosa. A vontade que tenho é a de gritar: “Cresçam!”.

As sociedades prosperam e entram em decadência de acordo com a civilidade dos seus cidadãos. Quanto mais eles se respeitam e se associam voluntariamente, mais prósperos e seguros eles se tornam. Quanto mais demandam força e coerção — legitimadas ou não —, mais dóceis e maleáveis se tornam nas mãos de demagogos e tiranos.

Portanto, resistir ao impulso estatizante não é algo trivial. Resistir a esse impulso nada mais é que a postura genuinamente adulta a ser adotada.