Sensação de Segurança (Roberto Rachewsky)

“É difícil imaginar um meio mais estúpido ou mais perigoso de efetuar decisões que colocar o poder de tomar decisões nas mãos de pessoas que nenhum preço pagam por estarem erradas.”

— Thomas Sowell

A tragédia da boate Kiss — ocorrida em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (região central do Rio Grande do Sul, uma unidade federativa do estado brasileiro) —, que assassinou 242 pessoas e trouxe problemas de saúde e traumas psicológicos para muitas outras, demonstra a perversidade da citação acima. Roberto Rachewsky, no seu artigo Sensação de Segurança, explica:

 

O vício de nos evadirmos da realidade cobra sempre o seu preço.

Muitas vezes, impõe perdas incalculáveis, como ocorreu agora, em Santa Maria, com mais uma tragédia causada pela desídia.

Uma lição deve ser aprendida de uma vez por todas:

O estado não pode ser o fiscal da segurança. Nem das pessoas, nem das propriedades, pois nunca perde nada em caso de sinistro.

Apenas seguradoras privadas poderiam atestar se um determinado local tem a devida e esperada segurança para o público que o frequenta.

Não podemos nos guiar apenas pela sensação de segurança porque um determinado estabelecimento cumpriu com a burocracia estatal para funcionar. 

Devemos nos certificar de que estamos em um lugar efetivamente seguro e de que, em caso de alguma ocorrência com danos pessoais ou materiais, seremos devidamente indenizados por seus responsáveis.

Ocorrendo qualquer sinistro, os prejuízos das vítimas serão cobertos pela empresa seguradora.

Para minimizar a possibilidade de que tenha de arcar com sinistros inesperados, qualquer seguradora responsável incentivará ou exigirá que condições ótimas de redução de riscos sejam aplicadas, o que trará, efetivamente, maior segurança às pessoas e às coisas que a elas pertencem.

Alvarás ou laudos emitidos por órgãos do governo servem apenas para assegurar o recolhimento de taxas pelo poder público. Quando instados a assumir responsabilidade civil, pecuniária ou criminal, não demoram para se esquivar. Muitas vezes, culpando as próprias vítimas.

O livre mercado e as instituições privadas podem e devem ser as fiadoras das condições oferecidas ao público por estabelecimentos como a casa noturna de Santa Maria, através de contratos de seguro bem feitos.

Imaginarmos que o estado se responsabilizará pelos danos que causar, seja por omissão ou por incompetência, nada mais é do que seguirmos agindo sob o efeito do vício da negação da realidade.

 

Portanto, os custos e os prejuízos de todas as “políticas públicas” praticadas pelo estado são transferidos para a população.

Os governantes — os políticos e os burocratas — podem errar e explorar à vontade, pois eles não são quem arcará com os custos e os prejuízos dos seus fiascos e das suas depredações.

Em relação ao estado, aplica-se a ideia da irresponsabilidade (resumida assim: the state can do no wrong — “o estado não comete erros”), não obstante todas as teorias jurídicas sobre o tema e todos os dispositivos legislativos (de “direito constitucional”, de “direito administrativo” e de “direito penal”) que buscam tornar os agentes estatais responsáveis pelas suas decisões e ações.

A natureza predatória e burocrática do estado jamais pode mudar. Chega a ser cômico o argumento de que basta “colocar no poder as pessoas certas” e “realizar reformas políticas” para o estado “operar corretamente”.

Ademais, ocorre clássica situação de conflito de interesses. O estado julga o estado. O estado julga a si mesmo; e a probabilidade de que alguém julgue contra si próprio é quase nula.

O Ministério Público não acusou a si mesmo no caso da Boate Kiss; nem acusou outros agentes estatais graúdos.