quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Sensação de Segurança (Roberto Rachewsky)

“É difícil imaginar um meio mais estúpido ou mais perigoso de efetuar decisões que colocar o poder de tomar decisões nas mãos de pessoas que nenhum preço pagam por estarem erradas.”

— Thomas Sowell

A tragédia da boate Kiss — ocorrida em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (região central do Rio Grande do Sul, uma unidade federativa do estado brasileiro) —, que assassinou 242 pessoas e trouxe problemas de saúde e traumas psicológicos para muitas outras, demonstra a perversidade da citação acima. Roberto Rachewsky, no seu artigo Sensação de Segurança, explica:

 

O vício de nos evadirmos da realidade cobra sempre o seu preço.

Muitas vezes, impõe perdas incalculáveis, como ocorreu agora, em Santa Maria, com mais uma tragédia causada pela desídia.

Uma lição deve ser aprendida de uma vez por todas:


O estado não pode ser o fiscal da segurança. Nem das pessoas, nem das propriedades, pois nunca perde nada em caso de sinistro.


Apenas seguradoras privadas poderiam atestar se um determinado local tem a devida e esperada segurança para o público que o frequenta.

Não podemos nos guiar apenas pela sensação de segurança porque um determinado estabelecimento cumpriu com a burocracia estatal para funcionar. 

Devemos nos certificar de que estamos em um lugar efetivamente seguro e de que, em caso de alguma ocorrência com danos pessoais ou materiais, seremos devidamente indenizados por seus responsáveis.

Ocorrendo qualquer sinistro, os prejuízos das vítimas serão cobertos pela empresa seguradora.

Para minimizar a possibilidade de que tenha de arcar com sinistros inesperados, qualquer seguradora responsável incentivará ou exigirá que condições ótimas de redução de riscos sejam aplicadas, o que trará, efetivamente, maior segurança às pessoas e às coisas que a elas pertencem.

Alvarás ou laudos emitidos por órgãos do governo servem apenas para assegurar o recolhimento de taxas pelo poder público. Quando instados a assumir responsabilidade civil, pecuniária ou criminal, não demoram para se esquivar. Muitas vezes, culpando as próprias vítimas.

O livre mercado e as instituições privadas podem e devem ser as fiadoras das condições oferecidas ao público por estabelecimentos como a casa noturna de Santa Maria, através de contratos de seguro bem feitos.

Imaginarmos que o estado se responsabilizará pelos danos que causar, seja por omissão ou por incompetência, nada mais é do que seguirmos agindo sob o efeito do vício da negação da realidade.

 

Portanto, os custos e os prejuízos de todas as “políticas públicas” praticadas pelo estado são transferidos para a população.

Os governantes — os políticos e os burocratas — podem errar e explorar à vontade, pois eles não são quem arcará com os custos e os prejuízos dos seus fiascos e das suas depredações.

Em relação ao estado, aplica-se a ideia da irresponsabilidade (resumida assim: the state can do no wrong — “o estado não comete erros”), não obstante todas as teorias jurídicas sobre o tema e todos os dispositivos legislativos (de “direito constitucional”, de “direito administrativo” e de “direito penal”) que buscam tornar os agentes estatais responsáveis pelas suas decisões e ações.

A natureza predatória e burocrática do estado jamais pode mudar. Chega a ser cômico o argumento de que basta “colocar no poder as pessoas certas” e “realizar reformas políticas” para o estado “operar corretamente”.

Ademais, ocorre clássica situação de conflito de interesses. O estado julga o estado. O estado julga a si mesmo; e a probabilidade de que alguém julgue contra si próprio é quase nula.

O Ministério Público não acusou a si mesmo no caso da Boate Kiss; nem acusou outros agentes estatais graúdos.


sexta-feira, 4 de junho de 2021

Socialismo e Retrocesso da Civilização (Jesús Huerta de Soto)

(Clique na imagem para melhor visualização.)

“A maravilhosa civilização da antiguidade desapareceu porque não soube ajustar o seu código moral e o seu sistema jurídico às exigências da economia de mercado. Uma ordem social está fadada a desaparecer se as ações necessárias ao seu bom funcionamento são rejeitadas pelos padrões morais, são consideradas ilícitas pelas normas do país e são punidas pelos juízes e pela polícia. O Império Romano se esfacelou por ter ignorado o liberalismo e o sistema de livre iniciativa. O intervencionismo e o seu corolário político, o governo autoritário, destruíram o poderoso império — da mesma forma como necessariamente desintegrarão e destruirão, sempre, qualquer entidade social.”

— Ludwig von Mises


“Socialismo es todo sistema de agresión institucional contra el libre ejercicio de la acción humana o función empresarial.”

— Jesús Huerta de Soto


Clique aqui para baixar o texto (formato PDF).

Versão em inglês.

Versão em espanhol.

Leia também: 

https://eaefl.blogspot.com/2015/08/observacoes-sobre-as-causas-do-declinio.html

Livro mencionado pelo autor: Socialismo, Cálculo Económico y Función Empresarial.

Os Intocáveis (Patrícia Bonafé Turmina)

 


Texto publicado em 20.08.2020

 

No Brasil, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos em 2019. Isso significa que, só ao funcionalismo, cada brasileiro pagou em média R$ 4.440 sem contar outras despesas e investimentos. Esse gasto, por exemplo, é o dobro do investimento na educação e 3,5 vezes o investimento na saúde.

Mais do que o funcionalismo comum, os cargos públicos de alto escalão costumam remunerar muito melhor que a iniciativa privada. Isso porque o Estado pode se dar a um luxo que as empresas privadas jamais poderão: ter prejuízos constantes e contínuos e continuar gastando. Empresas deficitárias e pouco competitivas quebram, mas, no caso do Estado, há sempre um benfeitor que arca com o preço abusivo e o prejuízo: você.

Desviar o foco do brasileiro da gravidade da crise orçamentária é a especialidade do governo. Não surpreende, já que quem julga o corte de gastos é justamente quem mais se beneficia do sistema deficitário. As mudanças mais cruciais para uma reforma estruturante não são sequer comentadas, pois o compromisso assumido pelo Estado com os servidores mais onerosos é intocável. Só não é intocável o bolso do cidadão.

É comum, por exemplo, que os três poderes concordem que os salários dos professores deveriam ser maiores. Mas você não verá os bon vivants do alto escalão do Executivo, do Legislativo e do Judiciário dispostos a abrirem mão dos seus salários de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 40 mil (e mais) ou dos seus gordos benefícios e auxílios. A sua sugestão sempre será aumentar a dívida ou a arrecadação.

O Brasil vende a sua ineficiência fiado e ainda pendura a conta no nome do cidadão comum que vive no risco e sabe que o risco é inerente à vida e à evolução. A segurança absoluta vendida a muitos servidores é incondizente com o estado natural das coisas. O mundo e a economia têm como essência a instabilidade, mas o Brasil se julga acima disso. A estabilidade, a onerosidade e os benefícios intocáveis do alto escalão estão destruindo o orçamento do país. E é o cidadão comum quem segue carregando o piano na tentativa frustrada de quitar a conta da esquizofrenia estatal.

 

COMENTÁRIO MEU:

Nenhuma surpresa. Conforme a moderna “Ciência”, quanto maiores forem a tributação, os gastos estatais, o endividamento estatal e a inflação monetária (i.e., a criação de papelzinho colorido e de dígito eletrônico), maior será a prosperidade...

O estado é apenas uma organização que pratica violações contínuas e institucionalizadas dos direitos de propriedade num determinado território. O estado é uma instituição parasitária. Os meios estatais de expropriação mais comuns são a tributação, a inflação da moeda de curso forçado (aumento da quantidade de dinheiro em circulação) e as regulamentações (as quais notadamente restringem o campo de atuação e a iniciativa — i.e., restringem a liberdade de entrada no processo de mercado —, beneficiando alguns em detrimento do resto).

O estado configura uma enorme aberração jurídica: julga os casos em que ele próprio é parte (ou seja, a tendência é clara: julgar em favor de si mesmo).