quinta-feira, 13 de agosto de 2015

As Implicações Sociais e Políticas da Burocratização (Ludwig von Mises)


 
 
Tradução: Marcelo Werlang de Assis

Trata-se do capítulo V do livro Burocracia, de Ludwig Heinrich Edler von Mises, publicado pela primeira vez em 1944.

 
1. A Filosofia do Burocratismo
 
O antagonismo com que as pessoas tiveram de se confrontar em lutas anteriores pela liberdade era simples e podia ser entendido por todos. Num lado, havia os tiranos e os apoiadores desses; no outro lado, havia os defensores do governo popular. Os conflitos políticos eram lutas entre vários grupos pela supremacia. A questão era: Quem deve governar? Nós ou eles? A minoria ou a maioria? O déspota, a aristocracia ou o povo?
Hoje, a elegante filosofia da estatolatria ofuscou o assunto. Os conflitos políticos não mais são vistos como lutas entre grupos de homens. Eles são considerados uma guerra entre dois princípios, o bom e o mau. O bom princípio está corporificado no grande Deus Estado, que é a materialização da ideia eterna de moralidade; e o mau princípio está no “individualismo áspero e grosseiro” de homens egoístas. Nesse antagonismo, o estado está sempre certo, e o indivíduo, sempre errado. O estado é o representante da comunidade, da justiça, da civilização e da sabedoria superior. O indivíduo é um pobre desgraçado, um tolo corrupto. Quando um alemão diz “der Staat” ou quando um marxista diz “sociedade”, eles se mostram dominados por uma admiração reverencial. Como é que um homem pode ser tão corrompido a ponto de se erguer em rebelião contra este Ser Supremo?
Luís XIV foi bastante franco e sincero quando disse: “Eu sou o estado.” O estatista moderno é modesto. Ele diz: “Eu sou um servo do estado.” Todavia, implicitamente, dá a entender que o estado é uma divindade. Você pode se revoltar contra um rei Bourbon, e os franceses o fizeram. Tratava-se, é claro, de uma luta de homem contra homem. Mas não é possível revoltar-se contra o Deus Estado e contra o seu humilde empregado, o burocrata.
Não questionemos a sinceridade do funcionário público bem intencionado. Ele está totalmente imbuído com a ideia de que se trata do seu dever sagrado lutar pelo seu ídolo contra o egoísmo do populacho. Ele é, de acordo com a sua própria opinião, o defensor da eterna lei divina. Ele não se sente moralmente limitado pelas leis humanas que os defensores do individualismo escreveram nos seus estatutos. Os homens não podem alterar as genuínas leis de Deus, o Estado. O cidadão individual, ao violar uma das leis do seu país, é um criminoso que merece punição; ele agiu em prol da sua própria vantagem pessoal.
Contudo, trata-se de algo bastante diferente se um funcionário público, de modo a beneficiar o “estado”, esquiva-se das leis devidamente promulgadas da nação. Na opinião das “reacionárias” cortes de justiça, ele, tecnicamente, pode ser culpado por ter cometido uma contravenção. No entanto, em um sentido moral mais elevado, ele estava correto. É melhor violar leis humanas do que violar uma lei divina.
Essa é a essência da filosofia do burocratismo. Na visão dos funcionários públicos, as leis escritas são barreiras erigidas para a proteção de patifes que agem contra as justas reivindicações da sociedade. Por que razão um criminoso deveria escapar da punição somente em razão do fato de que o “estado”, no processo contra ele, violou algumas formalidades frívolas? Por que motivo um homem deveria pagar impostos menores somente em razão do fato de que há uma brecha no código tributário? Por que os advogados deveriam ganhar a vida através do expediente de aconselhar indivíduos sobre como lucrarem a partir das imperfeições da lei escrita? Qual é a razão de todas essas restrições impostas pela lei escrita sobre os esforços honestos do funcionário público de fazer as pessoas felizes? Se pelo menos não houvesse constituições, declarações de direitos essenciais, leis, parlamentos e cortes de justiça! Como o mundo seria maravilhoso se o “estado” estivesse livre para curar todos os males!
Isso significa estar apenas a um passo daquela mentalidade do totalitarismo perfeito de Stálin e Hitler.
A resposta a ser dada a esses burocráticos radicais é óbvia. O cidadão pode replicar desta forma: “Vocês podem ser homens excelentes e superiores, muito melhores do que nós, os outros cidadãos, somos. Não duvidamos da sua competência e da sua inteligência. Mas vocês não são os vigários de uma divindade chamada de ‘estado’. Vocês são servos da lei, das leis devidamente aprovadas da nossa nação. Não é o trabalho de vocês criticar a lei — e muito menos violá-la. Ao transgredirem a lei, vocês, talvez, são piores do que uma boa parte dos criminosos, não importando o quanto as suas intenções sejam boas. Porque vocês são nomeados, postos em juramento e pagos para aplicar a lei — e não para violá-la.”
A pior lei é melhor do que a tirania burocrática. A principal diferença entre um policial e um sequestrador e entre um agente fiscal e um ladrão é que o policial e o agente fiscal seguem e aplicam a lei, ao passo que o sequestrador e o ladrão a violam. Remova-se a lei, e a sociedade será destruída pela anarquia. [1]
O estado é a única instituição habilitada a praticar coerção e compulsão e a infligir danos a indivíduos. Esse poder tremendo não pode ser confiado ao arbítrio de alguns seres humanos, não importando o quanto eles se considerem competentes, inteligentes e sábios. É necessário restringir a aplicação de tal poder. Essa é a tarefa das leis.
Os detentores dos cargos públicos e os burocratas não são o estado. Eles são os homens selecionados para a aplicação das leis. Essa concepção das coisas pode ser considerada ortodoxa e doutrinária; ela, inclusive, é a expressão da velha sabedoria. Mas a alternativa ao governo da lei é o governo dos déspotas. 
 
2. A Complacência Burocrática
 
A tarefa do funcionário público é servir o público. A sua repartição burocrática foi estabelecida — direta ou indiretamente — por um ato legislativo e pela alocação, no orçamento, dos meios necessários para o seu funcionamento. Ele coloca em execução as leis do seu país.
No desempenho das suas funções, mostra-se útil à comunidade, mesmo que as leis que ele tem de aplicar são prejudiciais para a sociedade. Pois não é ele o responsável pela inadequação delas. O povo soberano é o culpado — e não o fiel executor da vontade do povo. Assim como os produtores de bebidas alcoólicas não são os responsáveis pelo fato de as pessoas se embriagarem, os empregados do governo não são os responsáveis pelas consequências indesejáveis de leis estúpidas.
Por outro lado, não é por mérito dos burocratas que muitos benefícios ocorram como resultado das suas ações. O fato de o trabalho do departamento de polícia ser tão eficiente que os cidadãos se encontrem muito bem protegidos contra homicídios, roubos e furtos não obriga o resto do povo a ser mais grato em relação aos agentes de polícia do que em relação a quaisquer outros concidadãos que prestam serviços úteis. O policial e o bombeiro não têm mais crédito ao reconhecimento do público do que os médicos, os engenheiros ferroviários, os soldadores, os marinheiros ou os fabricantes de todo tipo de produto útil. O guarda de trânsito não possui mais importância do que o fabricante de semáforos. Não se trata do seu mérito que os seus superiores lhe atribuíram um trabalho através do qual ele diariamente impede a ocorrência de acidentes fatais e, assim, salva a vida de muitas pessoas.
A verdade é que a sociedade não poderia funcionar sem os serviços prestados por patrulheiros, cobradores de impostos e empregados dos tribunais. Mas não é menos verdade que todos sofreriam grandes danos se não houvesse limpadores de ruas, varredores de chaminés, lavadores de louça e exterminadores de insetos. No âmbito da cooperação social, cada indivíduo depende dos serviços prestados por todos os seus semelhantes. O grande cirurgião e o eminente músico nunca teriam sido capazes de concentrar todos os seus esforços na cirurgia e na música se a divisão do trabalho não os tivesse libertado da necessidade de cuidar de muitas ninharias cuja execução os teria impedido de se tornarem perfeitos especialistas. O embaixador e o zelador do farol não possuem maior crédito ao epíteto pilar da sociedade do que o carregador de bagagens e a faxineira. Sob a divisão do trabalho, a estrutura da sociedade se sustenta sobre os ombros de todas as pessoas.
Há, é claro, os homens e as mulheres que servem de um modo altruísta e totalmente abnegado. A humanidade nunca teria chegado ao estado atual de civilização sem o heroísmo e o autossacrifício de uma elite. Cada passo adiante no caminho rumo à melhoria das condições morais foi uma conquista de pessoas que estavam prontas para sacrificarem o seu bem-estar, a sua saúde e a sua vida em prol de uma causa que consideravam justa e benéfica. Elas fizeram o que consideravam ser o seu dever sem se preocuparem com a hipótese de elas próprias se prejudicarem com isso. Tais pessoas não agiram em busca de uma mera recompensa; elas serviram às suas causas até a morte.
Foi uma proposital confusão, por parte dos metafísicos alemães da estatolatria, revestir todos os empregados governamentais com a aura gloriosa do autossacrifício altruísta. Dos escritos dos estatistas alemães, o funcionário público surge como um santo, como uma espécie de monge que abandona todas as alegrias terrenas e toda a felicidade pessoal a fim de servir, com o melhor das suas habilidades, o representante de Deus — que outrora era o rei Hohenzollern e hoje é o Führer. O Staatsbeamte não trabalha em troca de um pagamento porque nem mesmo um enorme salário poderia ser considerado uma recompensa adequada pelos benefícios preciosos e inestimáveis que a sociedade recebe do seu abnegado sacrifício. O que a comunidade lhe deve não é um pagamento, mas sim uma manutenção adequada, de acordo com a sua classificação na hierarquia oficial. Trata-se de uma impropriedade chamar essa manutenção de salário. [2] Apenas os liberais clássicos, ideologicamente corrompidos pelos preconceitos e erros da doutrina do comercialismo, usam esse termo equivocado. Se o Beamtengehalt (o salário do funcionário público) fosse um verdadeiro salário, então seria simplesmente natural e justo dar ao empregado da mais modesta repartição um rendimento mais elevado do que o de qualquer pessoa que esteja fora da hierarquia oficial. Cada funcionário público, quando em serviço, é um representante da soberania e da infalibilidade do estado. O seu testemunho no tribunal tem maior valor do que o testemunho do leigo, da pessoa comum.
Isso tudo é completa falta de bom senso. Em todos os países, a maioria das pessoas se juntou à equipe das repartições governamentais em razão do fato de que o salário e a pensão oferecidos eram maiores do que aquilo que poderiam esperar receber em outras ocupações. Elas não renunciaram a nada ao escolherem trabalhar para o governo. O serviço público, para elas, foi o emprego mais lucrativo que encontraram.
O incentivo oferecido pelo serviço público na Europa não somente se encontrava no tamanho do salário e da pensão; muitos candidatos — e não os melhores deles — eram atraídos pela facilidade do trabalho e pela segurança. De modo geral, os postos de trabalho no governo eram menos exigentes do que aqueles no setor privado. Além disso, as nomeações eram vitalícias. Um funcionário público somente poderia ser demitido se uma espécie de processo judicial o considerasse culpado de hedionda negligência dos seus deveres. Na Alemanha, na Rússia e na França, todos os anos milhares de meninos cujo plano de vida fora completamente estabelecido entravam no primeiro ano do ensino médio. Eles se formariam, obtendo os seus diplomas; conseguiriam um emprego num dos vários departamentos governamentais; serviriam por trinta ou quarenta anos; e depois se aposentariam com uma pensão. A vida não lhes tinha surpresas e emoções maiores; tudo era simples e conhecido de antemão.
A diferença entre o prestígio social dos empregos governamentais na Europa continental e nos Estados Unidos pode ser ilustrada por um exemplo. Na Europa, a discriminação social e política contra um grupo minoritário tomou a forma da proibição de acesso a todos os cargos públicos para tais pessoas, não importando quão modestos eram o salário e a posição. Na Alemanha, no Império Austro-Húngaro e em muitos outros países, todos aqueles trabalhos subordinados que não exigiam habilidades especiais ou treinamento específico — como atendentes, porteiros, arautos, auxiliares, escreventes, mensageiros, zeladores — eram legalmente reservados a militares que voluntariamente exerceram mais anos de serviço ativo nas forças armadas do que o mínimo exigido pela lei. Esses trabalhos eram considerados recompensas altamente valorizadas para os oficiais não comissionados. Aos olhos do povo, era um privilégio servir como um atendente numa repartição burocrática. Se houvesse existido na Alemanha uma classe do mesmo status social do negro americano, essas pessoas jamais teriam se aventurado a se candidatar a um desses cargos. Eles teriam sabido que tal ambição lhes era extravagante. 
 
3. O Burocrata como Eleitor
 
O burocrata não é apenas um empregado do governo. Sob uma constituição democrática, ele é ao mesmo tempo um eleitor e, nessa condição, uma parcela do soberano, o seu empregador. Ele se encontra numa posição peculiar: é, concomitantemente, empregador e empregado. E o seu interesse pecuniário como empregado acaba suplantando o seu interesse como empregador, já que ele recebe dos fundos públicos muito mais do que lhes contribui.
Essa relação dupla torna-se ainda mais importante assim que aumenta o número de pessoas que estão na folha de pagamento do governo. O burocrata, na condição de eleitor, tem maior interesse em obter um aumento nos seus rendimentos do que em manter o orçamento equilibrado. A sua principal preocupação é inchar a folha de pagamento.
A estrutura política da Alemanha e da França, nos anos que antecederam a queda das suas constituições democráticas, foi em grande medida influenciada pelo fato de uma parte considerável do eleitorado ter o estado como fonte de renda. Não apenas havia as hordas de funcionários públicos e as pessoas empregadas nos setores estatizados da economia (por exemplo: ferrovias, correios, telégrafos e telefonia), mas também os beneficiários do seguro-desemprego e da previdência social, bem como os agricultores e alguns outros grupos direta ou indiretamente subsidiados pelo governo. A sua principal meta era obter cada vez mais recursos dos fundos públicos. Eles não se importavam com questões “do campo das ideias” como liberdade, justiça, supremacia da lei e governo austero. Eles pediam mais dinheiro; isso era tudo. Nenhum dos candidatos ao parlamento, às assembleias legislativas e às câmaras de vereadores podia se arriscar a fazer oposição ao apetite dos funcionários públicos por aumentos salariais. Os diversos partidos políticos estavam ansiosos para suplantar uns aos outros na gastança, na liberalidade com o dinheiro público. No século XIX, os parlamentos tinham a intenção de restringir os gastos públicos o máximo possível. Mas agora a parcimônia se tornou algo desprezível.
As despesas ilimitadas eram consideradas uma política sensata. Tanto o partido no poder quanto a oposição se esforçavam para obter popularidade por meio da generosidade nos gastos públicos. A criação de novas repartições com novos funcionários era vista como uma política “positiva”; e todas as tentativas de evitar o desperdício de recursos públicos eram desacreditadas como “negativismo”.
A democracia representativa não pode subsistir se uma grande parte dos eleitores se encontra na folha de pagamento do governo. Se os membros do parlamento não mais se consideram mandatários dos pagadores de impostos, mas sim representantes daqueles que recebem salários, rendimentos, subsídios, esmolas e outros benefícios do Tesouro, a democracia está acabada.
Essa é uma das antinomias inerentes às questões constitucionais atuais. Ela tem feito muitas pessoas se desesperarem em relação ao futuro da democracia. Ficando convencidas de que é inevitável a tendência à maior interferência do governo na economia, a mais repartições com mais funcionários, a mais esmolas e subsídios, elas não poderiam evitar perder a confiança no governo pelo povo. 
 
4. A Burocratização da Mente
 
A tendência moderna à onipotência governamental e ao totalitarismo teria sido cortada pela raiz se os seus defensores não tivessem sido bem sucedidos em doutrinar a juventude com as suas ideias e em impedi-la de se familiarizar com os ensinamentos da economia.
A economia é uma ciência teórica e, como tal, não diz ao homem quais valores ele deve preferir e quais fins ele deve buscar concretizar. Ela não estabelece fins últimos e fundamentais. Essa não é a tarefa do pensamento humano, mas sim da ação humana. A ciência é um produto do pensamento; a ação é um produto da vontade. Nesse sentido, pode-se dizer que a economia, na condição de ciência, é neutra em relação aos fins últimos e fundamentais do esforço humano.
Mas tudo é diferente no que se refere aos meios a serem aplicados para a realização de determinados fins sociais. Aqui, a economia é o único guia confiável de ação. Se os homens desejam ter sucesso na busca de quaisquer finalidades sociais, então eles devem ajustar a sua conduta às conclusões do pensamento econômico.
O fato mais importante da história intelectual dos últimos cem anos é a luta contra a economia. Os defensores da onipotência governamental não entraram numa discussão sobre os problemas envolvidos. Eles detrataram os economistas e lançaram suspeita sobre os seus motivos; eles os ridicularizaram e amaldiçoaram.
No entanto, não é a tarefa deste livro lidar com esse fenômeno. Temos de nos limitar à descrição do papel que a burocracia desempenhou nesse processo.
Na maior parte dos países do continente europeu, as universidades são propriedade governamental, sendo administradas pelo governo. Elas estão submetidas ao controle do ministério da educação da mesma forma como uma delegacia de polícia está submetida ao chefe do departamento policial. Os professores, assim como os patrulheiros e os agentes aduaneiros, são funcionários públicos. O liberalismo do século XIX tentou limitar o direito do ministério da educação de interferir na liberdade dos professores universitários de ensinar o que eles consideravam verdadeiro e correto. Porém, à medida que o governo nomeava os professores, somente eram nomeadas pessoas confiáveis — isto é, indivíduos que compartilhavam do ponto de vista do governo e estavam prontos para menosprezar a economia e ensinar a doutrina da onipotência governamental.
Como em todos os outros campos da burocratização, a Alemanha do século XIX também estava muito à frente das outras nações nesse quesito. Nada caracteriza melhor o espírito das universidades alemãs do que um trecho de uma palestra que o fisiologista Emil du Bois-Reymond deu em 1870 na sua dupla função de Reitor da Universidade de Berlim e de Presidente da Academia Prussiana de Ciências: “Nós, da Universidade de Berlim, aquartelados em frente ao palácio do Rei, somos, pela escritura da nossa fundação, os guarda-costas intelectuais da Casa dos Hohenzollern.”
A ideia de que um criado real poderia professar opiniões contrárias aos dogmas e às doutrinas do governo, o seu empregador, era incompreensível para a mente prussiana. O ato de sustentar a teoria de que existem coisas como leis econômicas era considerado uma espécie de rebelião. De fato, se há leis econômicas, então os governos não podem ser considerados onipotentes, pois as suas políticas só poderiam ser bem sucedidas quando fossem ajustadas conforme o funcionamento de tais leis. Assim, a principal preocupação dos professores alemães de ciências sociais era denunciar a escandalosa heresia de que existe uma regularidade nos fenômenos econômicos.
O ensino da economia foi amaldiçoado, e os wirtschaftliche Staatswissenschaften (“aspectos econômicos da ciência política”) foram colocados no seu lugar. As únicas qualidades exigidas de um professor acadêmico de ciências sociais eram o desprezo pelo sistema de mercado e o apoio entusiástico ao controle governamental. Sob o kaiser, os marxistas radicais, que defendiam abertamente uma rebelião revolucionária e a derrubada violenta do governo, não eram nomeados para os cargos de professor em tempo integral; a República de Weimar, contudo, praticamente aboliu essa discriminação.
A economia lida com o funcionamento do inteiro sistema de cooperação social, com a inter-relação de todos os seus fatores e com a interdependência dos vários ramos da produção. Ela não pode ser separada em campos diversos, abertos à análise por especialistas que negligenciam o restante. É simplesmente insensato estudar a moeda, o trabalho ou o comércio exterior com o mesmo tipo de especialização que os historiadores utilizam quando dividem a história humana em vários compartimentos. A história da Suécia pode ser estudada sem praticamente qualquer referência à história do Peru. Mas você não pode lidar com os salários sem se referir, ao mesmo tempo, aos preços das mercadorias, às taxas de juros e aos lucros. Qualquer mudança que influencie um dos elementos econômicos afeta todos os demais elementos. Jamais se conseguirá descobrir o que uma certa política ou mudança ocasionará se nós nos limitarmos a investigar apenas um segmento específico de todo o sistema.
É exatamente essa interdependência que o governo não quer ver quando ele se imiscui nos assuntos econômicos. O governo finge ser dotado com o poder místico de conceder favores a partir de uma inesgotável fonte de abundância. Ele é onisciente e onipotente. Ele pode, com uma varinha mágica, criar felicidade e abundância.
A verdade é que o governo não pode dar algo se não tomar de alguém. Um subsídio nunca é pago pelo governo a partir dos seus próprios recursos; é à custa do pagador de impostos que o estado concede os subsídios. A inflação e a expansão do crédito, os métodos preferidos da atual gastança governamental, não acrescentam nada ao montante de recursos disponíveis. Elas tornam algumas pessoas mais prósperas, mas apenas na medida em que tornam outros indivíduos mais pobres. A interferência no mercado — nos preços das matérias-primas, nos salários e nas taxas de juros, conforme determinados pela oferta e demanda —, no curto prazo, pode atingir os fins almejados pelo governo. Porém, no longo prazo, tais medidas resultam sempre em um estado de coisas que — do ponto de vista do próprio governo — é mais insatisfatório do que o estado anterior que elas objetivavam alterar.
Tornar todos os indivíduos mais prósperos é algo que não está no poder do governo. Ele pode aumentar os rendimentos dos agricultores ao restringir pela força a produção agrícola interna. Mas os preços mais elevados dos produtos agrícolas são pagos pelos consumidores, não pelo estado. A contrapartida do padrão de vida mais elevado dos agricultores é a queda do padrão de vida do resto dos habitantes da nação. O governo pode proteger as pequenas lojas contra a concorrência das lojas de departamento e das cadeias de lojas. Mas aqui, mais uma vez, são os consumidores que pagam a conta. O estado pode melhorar as condições de uma parte dos assalariados por meio de uma legislação supostamente em prol dos trabalhadores ou por meio de um apoio irrestrito à pressão e à compulsão dos sindicatos. Todavia, se essa política não resulta num aumento correspondente nos preços dos bens (produtos e serviços), levando as taxas reais de salários de volta ao nível de mercado, ocorre como consequência o desemprego de uma parte considerável das pessoas dispostas a receber salários.
A análise de tais políticas do ponto de vista da teoria econômica deve necessariamente mostrar a futilidade delas. É por essa razão que a economia é um tabu para os burocratas. No entanto, os governos incentivam os especialistas que limitam as suas observações a um campo estreito sem se preocuparem com as consequências de longo prazo de uma política. O economista do trabalho lida apenas com os resultados imediatos das políticas pró-trabalho; o economista da agricultura lida apenas com o aumento dos preços dos produtos agrícolas. Tanto o primeiro quanto o segundo veem os problemas somente do ponto de vista daqueles grupos de pressão que são imediatamente favorecidos pela medida em questão e ignoram as suas consequências sociais mais profundas. Eles não são economistas, mas sim explicadores das atividades de governo num determinado ramo da administração pública.
Pois, sob a interferência governamental na economia, a unidade das políticas públicas há muito tempo se desintegrou em partes mal coordenadas. Distantes estão os dias em que ainda era possível falar de uma política do governo. Hoje, na maioria dos países, cada departamento segue o seu próprio curso, trabalhando contra os esforços dos outros departamentos. O departamento do trabalho objetiva concretizar maiores taxas de salários e um custo de vida mais baixo. Mas o departamento da agricultura da mesma administração busca a subida dos preços dos produtos alimentícios, e o departamento do comércio tenta levantar os preços dos produtos no mercado interno por meio de tarifas. Um departamento luta contra monopólio, mas outros departamentos estão ansiosos para estabelecer — através de tarifas, patentes e outros meios — as condições necessárias para a criação de barreiras monopolísticas. E cada departamento se refere ao parecer profissional daqueles que são os especialistas nas suas respectivas áreas de atuação.
Assim, os estudantes não mais recebem uma iniciação em economia. Eles aprendem fatos incoerentes e desconectados sobre várias medidas governamentais que se atravessam e se atrapalham. A tese do especialista e a sua pesquisa acadêmica lidam não com a economia, mas sim com diversos temas de história econômica e com vários exemplos de interferência governamental na economia. Esses estudos estatísticos detalhados e bem documentados das condições do passado imediato (muitas vezes erroneamente rotulados como estudos sobre as condições “atuais”) são de grande valia para o futuro historiador. Eles não são menos importantes para as tarefas e a formação profissional dos advogados e dos funcionários de escritório. Mas eles certamente não são um substituto para a falta de instrução em economia. É espantoso e impressionante saber que a tese de doutorado de Stresemann tratou das condições do comércio da cerveja engarrafada em Berlim. Sob as condições do currículo universitário alemão, isso significava que ele dedicou uma parte considerável da sua atividade universitária ao estudo da comercialização de cerveja e dos hábitos de consumo da população. Esse foi o equipamento intelectual que o glorificado sistema universitário alemão entregou a um homem que mais tarde atuou como chanceler do Reich nos anos mais cruciais da história alemã.
Depois que morreram os antigos professores que tinham obtido as suas cátedras durante o curto florescimento do liberalismo alemão, tornou-se impossível ouvir alguma coisa sobre economia nas universidades do Reich. Não havia mais quaisquer economistas alemães, e os livros de economistas estrangeiros não podiam ser encontrados em bibliotecas universitárias. Os cientistas sociais não seguem o exemplo dos professores de teologia, que familiarizavam os seus alunos com as doutrinas e os dogmas de outras igrejas e seitas e com a filosofia do ateísmo porque desejavam refutar as crenças que consideravam heréticas. Tudo quanto os alunos de ciências sociais aprendiam com os seus professores era que a economia é uma ciência espúria e que os assim chamados economistas são, como dizia Marx, defensores sicofantas dos injustos e desleais interesses de classe dos burgueses exploradores, prontos para vender as pessoas às grandes empresas e ao capital financeiro. [3] Os graduados deixavam as universidades como defensores convictos do totalitarismo — da variedade nazista ou do tipo marxista.
As condições nos outros países eram semelhantes. O mais ilustre estabelecimento de ensino francês era a École Normale Supérieure, em Paris; os seus diplomados preenchiam os cargos mais importantes da administração pública, da política e do ensino superior. Essa escola era dominada por marxistas e por outros defensores do controle governamental total. Na Rússia, o governo imperial não admitia o acesso a uma cátedra universitária a ninguém suspeito de simpatizar com as ideias liberais da economia “ocidental”. Todavia, por outro lado, ele nomeava muitos marxistas da ala “fiel” do marxismo — isto é, aqueles que se mantinham fora do caminho dos revolucionários fanáticos. Assim, os próprios czares contribuíram para o posterior triunfo do marxismo.
O totalitarismo europeu é um resultado da supremacia da burocracia no campo da educação. A universidade abriu o caminho para os ditadores.
Hoje, tanto na Rússia quanto na Alemanha, as universidades são os principais sustentáculos do sistema de partido único. Não só as ciências sociais, a história e a filosofia, mas também todos os outros ramos do conhecimento, da arte e da literatura são arregimentados — ou, como dizem os nazistas, gleichgeschaltet. Até mesmo Sidney e Beatrice Webb, admiradores ingênuos e acríticos dos soviéticos, ficaram chocados quando descobriram que o Jornal das Ciências Naturais Marxistas-Leninistas honrava “o partido na matemática” e “a pureza da teoria marxista-leninista na cirurgia” e que a Revista Soviética de Venereologia e Dermatologia visava analisar todos os problemas que nela apareciam do ponto de vista do materialismo dialético. [4]
 
5. Quem Deve Ser o Mestre?
 
Em qualquer sistema de divisão do trabalho, é necessário um princípio para a coordenação das atividades dos diversos especialistas. O esforço do especialista seria sem objetivo e contrário ao seu propósito se ele não encontrasse um guia na supremacia do público. Naturalmente, a única finalidade da produção é servir os consumidores.
No âmbito de uma sociedade de mercado, a busca do lucro é o princípio diretivo. Sob o controle governamental, ele é a arregimentação. Não há uma terceira possibilidade. Para alguém que não é movido pelo impulso de enriquecer no mercado, algum código deve dizer o que fazer e como fazer.
Uma das mais frequentes acusações levantadas contra o sistema democrático e liberal do capitalismo é que ele destaca principalmente os direitos do indivíduo, ocasionando o abandono das suas obrigações. “As pessoas ficam com os seus direitos e esquecem os seus deveres. No entanto, do ponto de vista social, os deveres dos cidadãos são mais importantes do que os seus direitos.”
Não há necessidade de nós nos debruçarmos sobre os aspectos políticos e constitucionais dessa crítica antidemocrática. Os direitos do ser humano tal como codificados nas diversas declarações de direitos são promulgados para a proteção do indivíduo contra arbitrariedades governamentais. Mas para os críticos todas as pessoas seriam escravas de governantes despóticos.
Na esfera econômica, o direito de adquirir propriedades e de ser dono delas não é um privilégio; é o princípio que garante a melhor satisfação dos desejos dos consumidores. Quem está ansioso para adquirir e manter riquezas está sob a necessidade de servir os consumidores. A busca do lucro é a forma de tornar o público supremo. Quanto mais bem sucedido alguém é em prover os consumidores, maiores se tornam os seus rendimentos. É para o benefício de todos que o empresário que produz bons sapatos ao custo mais baixo se torne rico; a maioria das pessoas sofreria alguma perda se a lei limitasse o seu direito de ficar mais rico. Tal lei só favoreceria os seus concorrentes menos eficientes. Isso não diminuiria o preço dos sapatos, mas sim o elevaria.
O lucro é a recompensa para o melhor cumprimento de algumas obrigações voluntariamente assumidas. É o instrumento que faz as massas supremas. A pessoa comum é o cliente para o qual os capitães da indústria e todos os seus colaboradores estão trabalhando. 
Diz-se que isso não é verdade no tocante aos grandes negócios, às grandes empresas. O consumidor não tem opção; ou ele patrocina a grande empresa ou renuncia à satisfação de uma necessidade vital. Portanto, ele é forçado a submeter-se a qualquer preço solicitado pelo empreendedor. As grandes empresas já não são mais fornecedoras e prestadoras, mas sim senhoras e mestras. Elas não estão sob a necessidade de melhorar e de baratear o seu serviço.
Consideremos o caso de uma ferrovia que conecta duas cidades não ligadas por qualquer outra linha de trem. Podemos até mesmo ignorar o fato de que outros meios de transporte estão em concorrência com a ferrovia: ônibus, automóveis de passageiros, aviões e barcos fluviais. Sob essas premissas, é verdade que quem deseja viajar é forçado a patrocinar a ferrovia. Mas isso não retira da empresa o interesse no serviço bom e barato. Nem todos aqueles que pensam em viajar são obrigados a fazer a jornada sob quaisquer condições. O número de passageiros tanto para o prazer quanto para o trabalho depende da eficiência do serviço e dos preços praticados. Algumas pessoas viajarão em qualquer caso. Os outros viajarão apenas se a qualidade e a velocidade do serviço e os preços baratos tornarem a viagem atraente. É precisamente o patrocínio desse segundo grupo que significa para a empresa a diferença entre um negócio pouco lucrativo ou até mesmo deficitário e um negócio realmente rentável. Se isso é verdade para uma ferrovia sob as suposições extremas acima feitas, é muito mais verdade para qualquer outro ramo da economia.
Todos os especialistas, tanto os empresários quanto os profissionais individuais, estão plenamente conscientes da sua dependência das diretivas dos consumidores. A experiência cotidiana lhes ensina que, sob o capitalismo, a sua principal tarefa é servir os consumidores. Aqueles especialistas a quem falta um entendimento dos problemas sociais fundamentais ressentem-se muito profundamente dessa “servidão” e querem ser libertados. A revolta dos especialistas de mente estreita é uma das poderosas forças que promovem a burocratização.
O arquiteto deve ajustar os seus projetos aos desejos daqueles para quem constrói casas; ou — no caso de prédios de apartamentos — aos desejos dos proprietários que querem um edifício que se adapte aos gostos dos potenciais inquilinos e, portanto, possa ser facilmente alugado. Não há necessidade de saber se o arquiteto está certo em acreditar que ele sabe melhor sobre como uma boa casa deve aparentar do que o tolo leigo que não possui bom gosto. Ele pode espumar de raiva quando é forçado a abandonar os seus maravilhosos projetos a fim de agradar os seus clientes. E ele aspira a uma situação ideal em que ele poderia construir casas que atendem os seus próprios padrões artísticos. Ele anseia por um departamento governamental responsável pelas casas e, nos seus devaneios, vê a si próprio na chefia dessa burocracia. Ele, então, construirá habitações de acordo com as suas próprias concepções.
Este arquiteto se sentiria profundamente ofendido se alguém o chamasse de aspirante a ditador. “O meu único objetivo”, ele poderia retorquir, “é fazer as pessoas felizes, fornecendo-lhes casas mais finas; estas pessoas são demasiado ignorantes para saber o que melhor promoveria o seu próprio bem-estar; o especialista, sob os auspícios do governo, deve cuidar delas; deve haver uma lei contra prédios feios.” Mas, deixe-nos perguntar, quem é que decidirá que tipos de estilo arquitetônico devem ser considerados bons e ruins? O nosso arquiteto responderá: É claro, eu, o especialista. Ele ousadamente ignora o fato de que, até mesmo entre os arquitetos, existe grande discordância no que diz respeito a estilos e valores artísticos.
Não queremos enfatizar que este arquiteto, até mesmo sob uma ditadura burocrática e precisamente sob tal totalitarismo, não estará livre para construir segundo as suas próprias ideias. Ele terá de curvar-se aos gostos dos seus superiores burocráticos, e eles próprios estarão submetidos aos caprichos do ditador supremo. Na Alemanha Nazista, os arquitetos não possuem nenhuma liberdade. Eles têm de acomodar-se aos planos de Hitler, um artista frustrado.
Ainda mais importante é isto: no campo da estética, bem como em todos os outros campos do esforço humano, não há nenhum critério absoluto sobre o que é belo e o que não é. Se alguém submete os seus semelhantes aos seus próprios padrões de valor, isso não lhes trará felicidade. Eles mesmos, por si sós, podem decidir aquilo que os faz felizes e aquilo de que gostam. Você não aumenta a felicidade de um homem ávido por assistir a uma atuação de Abie’s Irish Rose ao forçá-lo a assistir a uma apresentação perfeita de Hamlet. Você pode achar ridículo o pobre gosto desse sujeito. Mas ele — e somente ele — é supremo no que concerne à sua própria satisfação.
O ditatorial especialista em nutrição deseja alimentar os seus semelhantes de acordo com as suas próprias ideias acerca da alimentação perfeita. Ele quer lidar com os seres humanos assim como o criador de gado lida com os seus animais. Ele falha ao não perceber que a nutrição não é um fim em si mesmo, mas sim um meio para a concretização de outros fins. O fazendeiro não alimenta a sua vaca para fazê-la feliz, mas sim para obter algum fim a que deve servir uma vaca bem alimentada. Há vários propósitos com que alimentar as vacas. Aquele que for escolhido depende de o fazendeiro querer obter tanto leite quanto possível ou tanta carne quanto possível — ou qualquer outra coisa. Todo ditador planeja criar, educar, alimentar e treinar os seus semelhantes da mesma maneira como o criador procede com o seu gado. O seu objetivo não é fazer as pessoas felizes, mas sim levá-las a uma condição que faz com que ele, o ditador, sinta-se feliz. O ditador deseja domesticá-las, dar-lhes status de gado. O criador de bovinos, da mesma forma, é um déspota benevolente.
A questão é: Quem deve ser o mestre? Deve o homem ser livre para escolher o seu próprio caminho rumo àquilo que pensa que irá fazê-lo feliz? Ou deve um ditador usar os seus semelhantes como peões para que esses o façam mais feliz?
Podemos admitir que alguns especialistas estão certos em dizer que a maioria das pessoas se comporta tolamente na sua busca da felicidade. Mas você não pode fazer um homem mais feliz ao colocá-lo sob a sua tutela. Os especialistas das várias agências governamentais são, certamente, gente bem intencionada. Eles, entretanto, não têm razão quando se indignam ao ver o poder legislativo frustrar os seus planos cuidadosamente elaborados. Eles perguntam: “Qual é o propósito do governo representativo? Ele só rejeita as nossas boas intenções.” A única questão, contudo, é: Quem deve mandar no país? Os eleitores ou os burocratas?
Qualquer imbecil pode usar um chicote e forçar outras pessoas a lhe obedecerem. Mas servir o público requer inteligência e trabalho. Apenas poucos indivíduos conseguem obter sucesso em produzir sapatos melhores e mais baratos do que os seus concorrentes. O profissional ineficiente sempre desejará a supremacia burocrática. Ele está plenamente consciente do fato de que não pode ser bem sucedido num sistema competitivo. Do seu ponto de vista, a burocratização total é um refúgio. Equipado com o poder de uma repartição burocrática, ele aplicará os seus decretos com o auxílio da polícia.
No cerne de toda essa defesa fanática do planejamento central e do socialismo, não há nada mais abundante do que a consciência íntima da própria inferioridade e da própria ineficiência. O indivíduo que está ciente da sua incapacidade de fazer frente à competição desdenha: “Este insensato sistema competitivo.” Aquele que é incapaz de servir os seus semelhantes quer governá-los.






[1] Mises, no original, utiliza o vocábulo anarchy (que significa anarquia). No seu sentido popular, “anarquia” significa a ausência de ordem (ausência de normas). Contudo, no seu sentido etimológico, “anarquia” significa a ausência de um poder central que detém o monopólio da coerção, a ausência de um monopolista territorial da compulsão — i.e., a inexistência de um governo/estado (que é o árbitro supremo em todos os casos de conflito, inclusive nos casos em que estão envolvidos os próprios agentes governamentais/estatais; em consequência dessa característica, tal monopolista possui também o direito de tributar, i.e., de determinar unilateralmente o preço que os seus súditos têm de lhe pagar para que ele efetue essa tarefa de tomar decisões supremas). A palavra mais adequada para ausência de ordem (ausência de normas) seria “anomia”. (N. do T.)


[2] Conferir Laband, Das Staatsrecht des Deutschen Reichs (5ª edição, Tübingen, 1911), I, 500.


[3] Conferir Pohle, Die Gegenwärtige Krise der deutschen Volkswirtschaftslehre (2ª edição, Leipzig, 1921).


[4] Sidney e Beatrice Webb, Soviet Communism: A New Civilization? (Nova York, 1936), II, 1000.

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