Uma Teoria Simples sobre a Corrupção (Hans Sennholz)

“Não quero silenciar um exemplo moderno: o de Alexandre VI, que na sua vida só fez enganar as pessoas. Nunca pensou em outra coisa; e sempre encontrou oportunidade para isso. Ninguém jamais afirmou com tanta convicção — e prometendo com tanto vigor cumpriu tão pouco o prometido. Ele, porém, sempre se beneficiou com a mentira, pois conhecia muito bem essa arte.”

— Maquiavel, O Príncipe, cap. 18 

“As pessoas são tão pouco argutas, inclinando-se de tal modo às necessidades imediatas, que quem quiser enganá-las encontrará sempre quem se deixe enganar.”

— Maquiavel, O Príncipe, cap. 18

“Além disso, em função do fato de a Constituição explicitamente conceder a ‘livre entrada’ no aparato estatal — qualquer pessoa pode se tornar um membro do Congresso, um juiz do Tribunal Supremo ou o presidente —, foi diminuída a resistência contra as invasões de propriedade pelo estado; como resultado da “livre competição política”, toda a estrutura moral da sociedade foi distorcida, e mais e mais indivíduos maus ascenderam ao topo. Pois liberdade de entrada e livre competição nem sempre são coisas boas. Liberdade de entrada e livre concorrência na produção de bens é algo positivo; mas livre concorrência na produção de males é algo negativo. Por exemplo, liberdade de entrada no ramo de assassinatos, de roubos, de falsificações e mentiras não é algo bom; é algo pior que péssimo. Entretanto, é exatamente isso que fica instituído pela livre competição política, i.e., pela democracia.

(...)

Pior ainda: (...) os politicamente talentosos, que têm pouca ou nenhuma inibição contra tomar a propriedade alheia e mandar nos outros, possuem uma vantagem clara sobre aqueles que têm tais escrúpulos. Ou seja, a livre competição política favorece os talentos políticos agressivos (portanto, perigosos) em vez dos defensivos (portanto, inofensivos), conduzindo, assim, ao cultivo e à perfeição das peculiares habilidades da demagogia, da fraude, da mentira, do oportunismo, da corrupção e do suborno. Em consequência, a entrada e o sucesso no governo se tornarão cada vez mais impossíveis para qualquer pessoa que tenha inibições morais contra os atos de mentir e roubar. Então, ao contrário dos monarcas hereditários, os congressistas, os presidentes e os juízes do Tribunal Supremo não adquirem — aliás, nem podem adquirir — as suas posições acidentalmente (por acaso).”

— Hans-Hermann Hoppe, Democracia — o Deus que Falhou, capítulo 13

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Como Ocorreu o Milagre Econômico Alemão no Pós-guerra (Hans Sennholz)

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O Pensamento Econômico na Grécia Antiga (Jesús Huerta de Soto)

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Desigualdade Social, a Solução Final (Roberto Rachewsky)

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Texto publicado em 08.08.2022 no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, RS

Ninguém tratou a desigualdade social melhor que Pol Pot, líder do Khmer Vermelho, grupo revolucionário comunista que governou o Camboja de 1975 a 1979. De família rica, Pol Pot estudou em Paris, onde conheceu as ideias de Rousseau, Marx, Stalin e Mao. Com Kropotkin, anarquista russo, aprendeu sobre o igualitarismo, doutrina na qual Pol Pot se especializou, levando-a às últimas consequências. Para impedir que os indivíduos mais qualificados, criativos, produtivos, ambiciosos se sobressaíssem na sociedade cambojana, não hesitou em usar a violência extrema. 

A natureza racional do homem demanda que os indivíduos sejam livres para agirem de acordo com o seu próprio julgamento para desenvolverem habilidades, adquirirem conhecimento e bens, interagirem com os demais para a maximização de potencialidades e oportunidades individuais no contexto social, buscando satisfazerem o seu autointeresse. 

Pol Pot sabia que homens livres não são iguais. Por isso, evacuou cidades, transferindo os seus habitantes para áreas rurais para trabalharem com monocultura agrícola como escravos do seu governo. Os cambojanos foram destituídos dos seus bens; famílias foram dissolvidas; e cientistas, professores, clérigos, adultos pertencentes à classe média foram considerados corruptos e mortos. Pessoas com problemas de visão tiveram os seus óculos confiscados para que ninguém enxergasse melhor que os outros. Quem demonstrasse possuir conhecimento superior era sumariamente exterminado.

Os comunistas tinham ciência de que para acabar com a desigualdade social, natural à espécie humana, era preciso transformar cada indivíduo num animal irracional, incapaz de adquirir e usar conhecimento, de criar e produzir riqueza. No Camboja, a igualdade social foi conquistada na forma de cadáveres empilhados aos milhões em montanhas de ossos.

Seres humanos não são iguais. Onde liberdade e propriedade existem, como no capitalismo, os resultados produzidos pelos indivíduos sempre serão desiguais. O capitalismo não acaba com a desigualdade social porque não é um sistema desumano. O que acaba no capitalismo é a miséria, este, sim, problema real da humanidade, mas que vem sendo reduzido desde a Revolução Industrial.

Quando vierem lhe falar de desigualdade social, pergunte: “Já ouviste falar em Pol Pot?”. Se a resposta for não, recomende Gritos do Silêncio, título em português do filme The Killing Fields, os campos da morte, em tradução literal.

***

Comentário na seção dos leitores de João Carlos Stona Heberle, um médico de Cruz Alta (RS),  no dia seguinte à publicação do texto acima no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS):

 

O texto “Desigualdade social, a solução final”, de Roberto Rachewsky (ZH, 8/8), cita Pol Pot (um déspota) como “exemplo” de comunismo e diz que o que acaba no capitalismo é a miséria! Em que país vive Roberto? Pois no nosso Brasil capitalista, 33 milhões de pessoas estão passando fome. Programas como Fome Zero, Minha Casa Minha Vida e o Prouni, da dita “esquerda”, esses sim, diminuem a desigualdade social.

 

O livre mercado — o capitalismo — envolve propriedade privada, trocas voluntárias, oferta e demanda, sistema de preços, empreendedores servindo consumidores/usuários; irrestrita liberdade de entrada no processo de mercado; processo de poupança, investimento e acumulação de capital. Nada tem a ver com socialismo (propriedade estatal de tudo e de todos) e intervencionismo (economia de compadrio).

O estado é apenas um aparato de coerção, de violência, de agressão. Ele não produz riqueza. Ele somente a confisca e a redistribui, ficando para si — i.e., para os políticos e os burocratas que o comandam — a maior parte desse esbulho. Tais “programas sociais” somente servem para polir a imagem do Bandido Estacionário e obter apoio político-eleitoral.

O estado brasileiro simplesmente não permite o capitalismo genuíno no país. Não existe verdadeiro livre mercado por aqui; o intervencionismo estatal domina tudo. Se houvesse genuíno capitalismo por aqui, o nível de miséria seria muitíssimo menor.

O socialismo significa que todos os meios de produção estão sob o controle do estado. Na prática, o estado torna-se dono de tudo e de todos. A força de trabalho dos indivíduos é também um meio de produção; o socialismo, então, significa que a força de trabalho das pessoas pertence ao estado, não a elas. Na realidade, as próprias pessoas pertencem ao estado.

O médico chamou Pol Pot de “um déspota”, dando a entender que o socialismo do Khmer Vermelho foi apenas “despotismo”, “ditadura”, “opressão”, deixando, portanto, de configurar o “verdadeiro socialismo” — então todas as atrocidades do socialismo nas diversas regiões do planeta aconteceram apenas porque o socialismo foi aplicado de maneira errada. O socialismo, porém, dá o poder absoluto a um grupelho de políticos e burocratas. E o poder absoluto resulta em atrocidades absolutas. (O socialismo, ademais, prega o extermínio de quem seja inimigo do proletariado e da revolução — “burgueses”, por exemplo.)

Esse número de pessoas que o médico diz que estão passando fome — trinta e três milhões — é apenas propaganda esquerdista.

Finalizo: A “igualdade plena” só é possível por meio de ilimitada violência para rebaixar os seres humanos a um denominador comum: escravos animalescos.

A Grande Ameaça para a Liberdade e a Civilização Vem da Esquerda (Lew Rockwell)

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Sensação de Segurança (Roberto Rachewsky)

“É difícil imaginar um meio mais estúpido ou mais perigoso de efetuar decisões que colocar o poder de tomar decisões nas mãos de pessoas que nenhum preço pagam por estarem erradas.”

— Thomas Sowell

A tragédia da boate Kiss — ocorrida em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (região central do Rio Grande do Sul, uma unidade federativa do estado brasileiro) —, que assassinou 242 pessoas e trouxe problemas de saúde e traumas psicológicos para muitas outras, demonstra a perversidade da citação acima. Roberto Rachewsky, no seu artigo Sensação de Segurança, explica:

 

O vício de nos evadirmos da realidade cobra sempre o seu preço.

Muitas vezes, impõe perdas incalculáveis, como ocorreu agora, em Santa Maria, com mais uma tragédia causada pela desídia.

Uma lição deve ser aprendida de uma vez por todas:

O estado não pode ser o fiscal da segurança. Nem das pessoas, nem das propriedades, pois nunca perde nada em caso de sinistro.

Apenas seguradoras privadas poderiam atestar se um determinado local tem a devida e esperada segurança para o público que o frequenta.

Não podemos nos guiar apenas pela sensação de segurança porque um determinado estabelecimento cumpriu com a burocracia estatal para funcionar. 

Devemos nos certificar de que estamos em um lugar efetivamente seguro e de que, em caso de alguma ocorrência com danos pessoais ou materiais, seremos devidamente indenizados por seus responsáveis.

Ocorrendo qualquer sinistro, os prejuízos das vítimas serão cobertos pela empresa seguradora.

Para minimizar a possibilidade de que tenha de arcar com sinistros inesperados, qualquer seguradora responsável incentivará ou exigirá que condições ótimas de redução de riscos sejam aplicadas, o que trará, efetivamente, maior segurança às pessoas e às coisas que a elas pertencem.

Alvarás ou laudos emitidos por órgãos do governo servem apenas para assegurar o recolhimento de taxas pelo poder público. Quando instados a assumir responsabilidade civil, pecuniária ou criminal, não demoram para se esquivar. Muitas vezes, culpando as próprias vítimas.

O livre mercado e as instituições privadas podem e devem ser as fiadoras das condições oferecidas ao público por estabelecimentos como a casa noturna de Santa Maria, através de contratos de seguro bem feitos.

Imaginarmos que o estado se responsabilizará pelos danos que causar, seja por omissão ou por incompetência, nada mais é do que seguirmos agindo sob o efeito do vício da negação da realidade.

 

Portanto, os custos e os prejuízos de todas as “políticas públicas” praticadas pelo estado são transferidos para a população.

Os governantes — os políticos e os burocratas — podem errar e explorar à vontade, pois eles não são quem arcará com os custos e os prejuízos dos seus fiascos e das suas depredações.

Em relação ao estado, aplica-se a ideia da irresponsabilidade (resumida assim: the state can do no wrong — “o estado não comete erros”), não obstante todas as teorias jurídicas sobre o tema e todos os dispositivos legislativos (de “direito constitucional”, de “direito administrativo” e de “direito penal”) que buscam tornar os agentes estatais responsáveis pelas suas decisões e ações.

A natureza predatória e burocrática do estado jamais pode mudar. Chega a ser cômico o argumento de que basta “colocar no poder as pessoas certas” e “realizar reformas políticas” para o estado “operar corretamente”.

Ademais, ocorre clássica situação de conflito de interesses. O estado julga o estado. O estado julga a si mesmo; e a probabilidade de que alguém julgue contra si próprio é quase nula.

O Ministério Público não acusou a si mesmo no caso da Boate Kiss; nem acusou outros agentes estatais graúdos.

Socialismo e Retrocesso da Civilização (Jesús Huerta de Soto)

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“A maravilhosa civilização da antiguidade desapareceu porque não soube ajustar o seu código moral e o seu sistema jurídico às exigências da economia de mercado. Uma ordem social está fadada a desaparecer se as ações necessárias ao seu bom funcionamento são rejeitadas pelos padrões morais, são consideradas ilícitas pelas normas do país e são punidas pelos juízes e pela polícia. O Império Romano se esfacelou por ter ignorado o liberalismo e o sistema de livre iniciativa. O intervencionismo e o seu corolário político, o governo autoritário, destruíram o poderoso império — da mesma forma como necessariamente desintegrarão e destruirão, sempre, qualquer entidade social.”

— Ludwig von Mises

“Socialismo es todo sistema de agresión institucional contra el libre ejercicio de la acción humana o función empresarial.”

— Jesús Huerta de Soto

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Versão em inglês.

Versão em espanhol.

Leia também: 

https://eaefl.blogspot.com/2015/08/observacoes-sobre-as-causas-do-declinio.html

Livro mencionado pelo autor: Socialismo, Cálculo Económico y Función Empresarial.